Em nome da segurança, m
uitas escolas, empresas e governos têm bloqueado milhares de sites em todo o mundo. A aprovação da Resolução 5319, nos EU, representa uma potencial censura a sites e redes sociais da web como myspace e, também, a qualquer site que permita a interatividade de seus usuários. Não importa as razões que estão por trás dessas medidas. Na realidade, elas expressam restrições impostas à liberdade de expressão.
Proibir a interatividade em nome da segurança equivale a proibir o telefone fixo, o celular, o fax etc, uma vez poderiam representar eventuais meios de se planejar ou executar crimes. Na verdade, as restrições em nome dos costumes ou da segurança avançam no sentido de proibir o fluxo de informações.
Qualquer pessoa pode passar a fórmula de uma bomba por carta, telefone ou fax. Para isso, a internet não faria a menor falta. O que está em jogo são a velocidade e a amplitude alcançadas por notícias ou denúncias veiculadas em milhares de sites pelo mundo afora, sem que estas passem pelo filtro das grandes corporações ou governos. A chave da censura está justamente em proibir, corromper ou apagar os sites formadores de opinião.
O AI-5 digitalOs ciberativistas brasileiros estão protestando contra as formas de controle dos crimes online, previstos na PL 84/99 do senador Eduardo Azeredo, que foi batizado como o nome de AI5-Digital porque prevê a censura e o controle da Internet.
Nesta terça-feira (2/5/09), estará sendo discutidos, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, os rumos da Internet no Brasil. Esta audiência pública foi proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) com o objetivo de avaliar as iniciativas de regulação do funcionamento da Internet e dos diferentes serviços oferecidos online.
A audiência contará com a presença do vice-presidente mundial do Google, Vint Cerf, e representantes do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br) e da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet).
Em pauta, o PL 84/99, o PL de cibercrimes do senador Eduardo Azeredo (PMDB/MG) que visa introduzir, no Brasil, os mecanismos de controle da internet com base no argumento de que isso garantiria o direito autoral, criminalizando, por exemplo, o processo de baixar música, de produzir filme ou de montar histórias baseadas em música, fotos e filmes. A criminalização dessas práticas já foi introduzida em diversos países a partir da Convenção de Budapeste que o Brasil não assinou. Assim, algumas “obras” que não têm fins comerciais passarão a ser crimes, caso utilizem músicas, fotos ou trechos de um filme para montar, por exemplo, uma sátira.
EUA declara guerra aos computadores inimigos e o Brasil vai no mesmo caminho
O presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou que, em breve, será criado um departamento específico na Casa Branca para ações em “guerras virtuais”. Este departamento comandará as operações de segurança e desencadeará ações ofensivas aos computadores inimigos. Argumentando que as redes digitais são consideradas bens nacionais estratégicos, que o ciberespaço pode ser comparado a campos de batalha reais, que a tecnologia virtual já está sendo utilizada em diversos conflitos e que os EUA não estão devidamente preparados para as ameaças que derivam do ciberespaço, o presidente Obama, dá a senha para um novo front da guerr
a contra o terror que, segundo ele, pode vir não só de extremistas suicidas, mas também de toques em um computador que podem se transformar em uma arma de abalo em massa.
Legalizando as práticas criminosas de Daniel Dantas
Em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP)disse que a aprovação do substitutivo do senador Eduardo Azeredo vai legalizar atividades ilícitas como as praticadas por Daniel Dantas: quebra da privacidade das pessoas, espionagem dos adversários, utilização de serviços profissionais para esses tipos de crimes. Só que esse papel passará a ser exercido pelos provedores de internet aos quais será permitindo a quebra do sigilo das comunicações.
Contra o totalitarismo digital
Para que amanhã não seja preciso publicar receitas de bolos em lugar de críticas que podem ser censuradas como crime de opinião como acontecia durante a ditadura militar, é preciso combater a “deduragem” que está para ser legalizada- uma verdadeira lei de exceção. A liberdade na Internet está e jogo diante da ação de diversos movimentos para a implantação do vigilantismo. Já é prática comum a censura aos blogs através de ações judiciais e dos TACs dos Ministérios Públicos, bem como e o fechamento arbitrário de comunidades do Orkut.
Nos artigos 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 da PL 84/99, na Câmara e PLS 89/03 no Senado estão previstos a legalização da quebra do sigilo das comunicações. Enquanto carece de mecanismos que impeçam a ação dos crackers, esses projetos abrem espaço para a violação dos direitos civis básicos.
Calando as vozes dissidentes
Países que se dizem democráticos como Israel e Estados Unidos não conseguem mais esconder seus crimes de guerra e suas atividades ilícitas que ferem as leis internacionais porque contam com um “inimigo implacável”: a internet, as redes de relacionamento, os emails e a relativa privacidade para se fazer denúncias sem ser acusado de terrorista. Chegou a vez de, em nome da” liberdade” e da “democracia” apagar do mapa a liberdade de expressão e a democratização da mídia.
Beth Monteiro
